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Diretoria de Gestão de Pessoas

Diretoria de Gestão de Pessoas

À Diretoria de Gestão de Pessoas(DGP) compete:
 
I - promover políticas públicas voltadas à seleção, administração e desenvolvimento de 
 
pessoas;
 
II - definir critérios e avaliar as necessidades de provimento de cargos e empregos, fixando 
 
a lotação das unidades de ensino conforme a tipologia prevista;
 
III - promover a avaliação periódica de desempenho dos profissionais da educação;
 
IV - promover o acompanhamento e aperfeiçoamento do sistema de informações de 
 
pessoal, em função de sua dinâmica como instrumento auxiliar na tomada de decisão;
 
V - promover oportunidades de formação e aperfeiçoamento de pessoal na área da 
 
educação;
 
VI - elaborar instruções e procedimentos para chamada, seleção, formação e 
 
movimentação de pessoal;
 
VII - propor processo de sindicância ou disciplinar que envolva servidores da Secretaria 
 
Municipal de Educação; e
 
VIII - desempenhar outras atribuições correlatas, determinadas pelos superiores 
 
hierárquicos.
 
Art. 18 Integram a estrutura organizacional da Diretoria de Gestão de Pessoas:
 
I - Gerência de Desenvolvimento Funcional; e
 
II - Gerência de Suprimento e Movimentação de Pessoal.
 
§ 1o À Gerência de Desenvolvimento Funcional compete:
 
I - gerenciar a manutenção atualizada do cadastro de servidores públicos do órgão;
 
II - acompanhar o programa de formação continuada;
 
III - coordenar o processo de progressão funcional e a concessão de bolsa de estudo para o 
 
curso de educação em nível superior ao servidor municipal;
 
IV - coordenar a emissão e registro de certificados de cursos de formação continuada;
 
V - gerenciar a instrução dos procedimentos relativos aos afastamentos legais;
 
VI - coordenar a manutenção e execução do armazenamento das ocorrências funcionais 
 
nos assentamentos funcionais; e
 
VII - desempenhar outras atribuições correlatas, determinadas pelos superiores 
 
hierárquicos.
 
§ 2o À Gerência de Suprimento e Movimentação de Pessoal compete:
 
I - coordenar o processo de concurso público, remoção, lotação, permuta e seleção de 
 
servidores, observando as normas vigentes;
 
II - orientar ao correto preenchimento dos documentos da ficha funcional de servidor;
 
III - gerenciar a emissão de declaração sobre a vida funcional;
 
IV - gerenciar a realização de estudos, debates e elaboração de propostas com vistas à 
 
formulação e aperfeiçoamento de políticas públicas e de melhoria da gestão; e
 
V - desempenhar outras atribuições correlatas, determinadas pelos superiores 
 
hierárquicos.
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