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Diretoria de Ensino Fundamental

Diretoria de Ensino Fundamental

À Diretoria de Ensino Fundamental compete:
 
I - dirigir a criação, implantação e implementação das políticas educacionais do ensino 
 
fundamental, bem como acompanhar, avaliar e controlar sistematicamente sua execução;
 
II - promover articulação institucional, em nível interno e externo, com os organismos 
 
municipais, estaduais, federais e privados;
 
III - supervisionar e coordenar a definição de normas e diretrizes norteadoras do ensino 
 
fundamental;
 
IV - promover ações de aperfeiçoamento ao corpo docente, e ao pessoal técnico-
administrativo e pedagógico;
 
V - orientar, avaliar, analisar e acompanhar as ações técnico-administrativas e pedagógicas 
 
em consonância com os objetivos das unidades de ensino e as políticas instituídas;
 
VI - coordenar e supervisionar as ações de aprimoramento do ensino fundamental, no que 
 
diz respeito à estrutura de ensino para a educação inclusiva e educação de jovens e 
 
adultos e programas educacionais;
 
VII - dirigir a promoção, orientação e acompanhamento da execução de eventos de ordem 
 
educacional;
 
VIII - identificar, analisar, fomentar e divulgar inovações científicas, tecnológicas e 
 
culturais; e
 
IX - desempenhar outras atribuições correlatas, determinadas pelos superiores 
 
hierárquicos.
 
Art. 12 Integram a estrutura organizacional da Diretoria de Ensino Fundamental:
 
I - Coordenadoria de Ensino;
 
II - Supervisão de Gestão Escolar;
 
III - Supervisão de Gestão dos Processos de Alfabetização e Letramento;
 
IV - Supervisão de Educação de Jovens e Adultos;
 
§ 1o À Coordenadoria de Ensino compete:
 
I - coordenar a elaboração, implantação e analise da criação dos projetos técnico-
pedagógicos encaminhados à Secretaria Municipal de Educação;
 
II - coordenar a prestação de assistência técnico-pedagógica, de forma direta às 
 
supervisões;
 
III - coordenar a editoração das publicações de interesse da educação;
 
IV - orientar e acompanhar a execução dos programas implantados pela Secretaria 
 
Municipal de Educação;
 
V - participar de estudos, encontros e intercâmbio com outras instituições, objetivando o 
 
aprimoramento das habilidades técnicas e profissionais; e
 
VI - desempenhar outras atribuições correlatas, determinadas pelos superiores 
 
hierárquicos.
 
§ 2o À Supervisão de Gestão Escolar compete:
 
I - realizar visitas técnicas, servindo de elo facilitador entre a Secretaria de Educação e 
 
unidades de ensino;
 
II - analisar, acompanhar e avaliar a eficácia dos instrumentos gerenciais das unidades de 
 
ensino, propondo reestruturação quando necessário;
 
III - elaborar plano de ação a partir de diagnóstico, considerando a realidade escolar;
 
IV - acompanhar a construção e execução das ações estabelecidas para o cumprimento 
 
das metas no Projeto Político Pedagógico e no Regimento Escolar para o cumprimento das 
 
metas, corrigindo os rumos quando necessário;
 
V - acompanhar as ações sobre os aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros, 
 
articuladas pelas demais diretorias e assessorias junto às Unidades de Ensino;
 
VI - articular junto aos demais programas educacionais, ações que contribuam para a 
 
promoção dos processos de ensino e aprendizagem;
 
VII - comunicar às unidades de ensino as normas e orientações emanadas da Secretaria 
 
Municipal de Educação e acompanhar sua aplicação;
 
VIII - monitorar os resultados do desempenho dos alunos propondo ações preventivas e 
 
corretivas junto à equipe gestora da unidade escolar;
 
IX - estabelecer relação colaborativa, propondo estratégias e intervindo junto à equipe 
 
gestora, para o efetivo processo de aprendizagem da rotina educacional;
 
X - elaborar relatórios dos trabalhos realizados durante as visitas de supervisão às 
 
unidades de ensino, planejando e avaliando sua atuação, propondo modificações quando 
 
necessário;
 
XI - participar de estudos, encontros e intercâmbio com outras instituições, objetivando o 
 
aprimoramento das habilidades técnicas e profissionais; e
 
XII - desempenhar outras atribuições correlatas, determinadas pelos superiores 
 
hierárquicos.
 
§ 3o À Supervisão de Gestão dos Processos de Alfabetização e Letramento compete:
 
I - supervisionar as políticas de alfabetização municipais, estaduais e federais;
 
II - analisar e dar parecer dos projetos educacionais relacionados aos processos de 
 
alfabetização e letramento;
 
III - supervisionar, orientar e acompanhar as práticas de alfabetização e letramento do 
 
Bloco de Alfabetização, dos Espaços de Vivência em Alfabetização e do Programa Integrar;
 
IV - buscar estabelecer parcerias com instituições que contribuam para a aplicação e 
 
melhoria da qualidade dos processos de alfabetização e letramento;
 
V - promover e participar de estudos e encontros objetivando o aprimoramento das 
 
habilidades técnicas e profissionais;
 
VI - articular junto aos demais programas educacionais, ações que contribuam para a 
 
promoção dos processos de alfabetização e letramento;
 
VII - elaborar relatórios do monitoramento dos processos de alfabetização e letramento 
 
realizados pelas unidades de ensino;
 
VIII - monitorar os resultados do bloco de alfabetização, dos Espaços de Vivências em 
 
Alfabetização e do Programa Integrar, propondo ações preventivas e corretivas junto à 
 
equipe gestora da unidade de ensino;
 
IX - estabelecer relação colaborativa, propondo estratégias e intervindo junto à equipe 
 
gestora quanto aos processos de alfabetização e letramento;
 
X - desempenhar outras atribuições correlatas, determinadas pelos superiores 
 
hierárquicos.
 
§ 4o À Supervisão de Educação de Jovens e Adultos compete:
 
I - planejar, orientar, coordenar e supervisionar a educação de jovens e adultos;
 
II - garantir o acesso e a permanência do jovem e do adulto na escola, mediante políticas 
 
que fortaleçam sua inclusão social;
 
III - promover articulação com os órgãos municipais, estaduais, federais e privados sobre 
 
assuntos da área de atuação;
 
IV - executar e acompanhar o desenvolvimento das políticas educacionais referentes à 
 
educação de jovens e adultos;
 
V - prestar assistência técnico-pedagógica de forma direta às unidades de ensino;
 
VI - realizar avaliação ao nível de 4a série do ensino fundamental e fornecer declaração de 
 
escolaridade à pessoa jovem ou adulta;
 
VII - supervisionar a elaboração da documentação necessária para a regulamentação da 
 
educação de jovens e adultos;
 
VIII - supervisionar a elaboração de relatório bimestral dos trabalhos realizados;
 
IX - participar de estudos, encontros e intercâmbio com outras instituições, objetivando o 
 
aprimoramento das habilidades técnicas e profissionais; e
 
X - desempenhar outras atribuições correlatas, determinadas pelos superiores 
 
hierárquicos.
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