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Diretoria de Assistência ao Educando

Diretoria de Assistência ao Educando

 À Diretoria de Assistência ao Educando(DAE) compete:
 
I - executar ações de assistência ao educando;
 
II - coordenar os processos de suprimento de materiais de consumo às unidades 
 
integrantes da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação;
 
III - planejar, coordenar, propor e acompanhar projetos e programas de assistência ao 
 
educando;
 
IV - administrar e controlar o almoxarifado; e
 
V - desempenhar outras atribuições correlatas, determinadas pelos superiores 
 
hierárquicos.
 
Art. 14 Integram a estrutura organizacional da Diretoria de Assistência ao Educando:
 
I - Supervisão de Assistência ao Educando;
 
II - Gerência de Almoxarifado;
 
III - Gerência de Transporte Escolar;
 
IV - Gerência de Recursos e Suprimentos; e
 
V - Gerência de Contratos e Licitações.
 
§ 1o À Supervisão de Assistência ao Educando compete:
 
I - elaborar, implementar, analisar e supervisionar projetos e programas implantados nas 
 
unidades de ensino;
 
II - promover, orientar e acompanhar a execução de eventos dos programas de assistência 
 
ao educando;
 
III - buscar parcerias com instituições que contribuam para a aplicação e melhoria da 
 
qualidade dos programas de assistência ao educando;
 
IV - promover e participar de estudos e encontros objetivando o aprimoramento das 
 
habilidades técnicas e profissionais;
 
V - promover a integração com profissionais, órgãos e instituições afins, para a execução 
 
de programas de assistência ao educando;
 
VI - planejar, coordenar, acompanhar e supervisionar as ações de execução dos programas 
 
e projetos pertinentes ao trabalho de assistência ao educando;
 
VII - supervisionar a elaboração de projetos e procedimentos com vistas à capacitação e 
 
formação dos professores e especialistas envolvidos nos programas de assistência ao 
 
educando;
 
VIII - supervisionar o encaminhamento dos processos licitatórios para compra de materiais 
 
e serviços pertinentes aos programas de assistência ao educando;
 
IX - coordenar a elaboração de relatórios das atividades dos programas referentes à 
 
assistência ao educando, interagindo com as demais áreas afins;
 
X - subsidiar a elaboração do orçamento anual dos programas pertinentes à assistência ao 
 
educando;
 
XI - propor projetos com vistas à melhoria de qualidade para os programas de assistência 
 
ao educando; e
 
XII - desempenhar outras atribuições correlatas, determinadas pelos superiores 
 
hierárquicos.
 
§ 2o À Gerência de Almoxarifado compete:
 
I - controlar a entrada e a saída de materiais do almoxarifado e demais unidades, 
 
observando criteriosamente as especificações de marcas e amostras aprovadas pelos 
 
processos licitatórios;
 
II - gerenciar a baixa de estoque mediante a apresentação de requisições próprias de 
 
solicitação de materiais, devidamente preenchidas e autorizadas;
 
III - proceder à entrega dos materiais nas unidades de ensino com segurança e 
 
responsabilidade;
 
IV - coordenar os espaços de armazenamento de materiais conforme suas especificações;
 
V - gerenciar a manutenção do ambiente limpo, organizado e higienizado;
 
VI - controlar o fluxo de pessoas estranhas ao serviço do almoxarifado não permitindo sua 
 
entrada nos locais de armazenamento de materiais; e
 
VII - desempenhar outras atribuições correlatas, determinadas pelos superiores 
 
hierárquicos.
 
§ 3o À Gerência de Transporte Escolar compete:
 
I - solicitar, analisar e encaminhar o levantamento inicial dos alunos inscritos no Programa 
 
de Transporte do escolar;
 
II - planejar, controlar e acompanhar o Programa de Transporte do Escolar;
 
III - analisar as Prestações de Contas do Transporte e encaminhá-las aos órgãos 
 
responsáveis;
 
IV - fiscalizar os roteiros e veículos que efetuam o transporte escolar;
 
V - promover a gestão eficiente do programa de transporte escolar gratuito no Município 
 
de Itajaí;
 
VI - cadastrar alunos que utilizam o Cartão SIM estudante;
 
VII - instruir e promover formações para os profissionais que atuam no transporte do 
 
escolar;
 
VIII - elaborar documentos avaliativos referentes ao transporte escolar;
 
IX - controlar e fiscalizar o contrato com as empresas terceirizadas;
 
X - conferir romaneios de quilometragem encaminhados pelas empresas terceirizadas;
 
XI - efetuar controle de combustível dos ônibus escolares da Secretaria Municipal de 
 
Educação;
 
XII - substituir monitoras de transporte sempre que necessário; e
 
XIII - desempenhar outras atribuições correlatas, determinadas pelos superiores 
 
hierárquicos.
 
§ 4o À Gerência de Recursos e Suprimentos compete:
 
I - gerenciar o processamento das solicitações de materiais e elaborar pedidos de 
 
aquisição, visando a instruir processos licitatórios;
 
II - gerenciar a execução dos procedimentos relacionados com compras diretas de 
 
materiais;
 
III - monitorar e fiscalizar os contratos para aquisição de materiais;
 
IV - emitir informação e parecer técnico referente aos contratos administrativos;
 
V - administrar os procedimentos de avaliação de fornecedores;
 
VI - promover programas de racionalização e redução de consumo de materiais; e
 
VII - desempenhar outras atribuições correlatas, determinadas pelos superiores 
 
hierárquicos.
 
§ 5o À Gerência de Contratos e Licitações compete:
 
I - gerenciar a elaboração e a análise prévia dos termos de referência de licitações e 
 
contratos administrativos;
 
II - gerenciar a execução dos procedimentos relacionados à prestação de serviços;
 
III - monitorar, fiscalizar e controlar licitações;
 
IV - executar, fiscalizar e controlar os contratos de serviços e locações;
 
V - administrar os procedimentos de avaliação de fornecedores e prestadores de serviço;
 
VI - emitir informação e parecer técnico referente aos contratos administrativos;
 
VII - operacionalizar os processos de compra relacionados aos recursos provenientes do 
 
Governo Federal; e
 
VIII - desempenhar outras atribuições correlatas, determinadas pelos superiores 
 
hierárquicos.
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